# Registro público: TJRS — 00017019620058210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2ae767dda1b60e2e08f9367b119d875a26a907ccae4038a42eac49e6120716

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-04T15:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-08-12T09:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-27T08:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-27T09:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-25T09:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-06-13T10:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-23T15:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-12T18:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-26T16:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T10:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T15:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-12T10:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:21:51\.593668462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c2ae767dda1b60e2e08f9367b119d875a26a907ccae4038a42eac49e6120716

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00096512520068210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Itaqui
- [TRF6 — 00001364420114013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206537/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08067591520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00051710420068210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00045100520188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Itaqui
- [TJAL — 08069003420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08068994920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00018135620028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4c2ae767dda1b60e2e08f9367b119d875a26a907ccae4038a42eac49e6120716
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)