{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52050,"origem":"stj","sha256_origem":"012e16695889d17ee515e5bef6817cda0f21d446d6fa22ee5af31866c9d4975d","registro_original":{"id_fonte":"000864938","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1575762","numero_registro":"201902611936","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. DETERMINAÇÃO DA\nREDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A TURMA DE OUTRA SEÇÃO DO STJ. ATO\nMERAMENTE ORDINATÓRIO. IRRECORRIBILIDADE.\n1. Despacho que determina a redistribuição dos autos por ser ato\nmeramente ordinatório, é irrecorrível.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO - IRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg na Rcl 9858>>-CE, <<AgInt no AREsp 1276352>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1979933>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"abefc0bf1afc5d4fe85b839bbc9b4b9bea85d31667af70ebce11cf48c57d798f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}