# Registro público: TRT21 — 00003161520245210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3c233345ff6d010ffa28f530e12c818bf1cb05384e7c2639257a5b3ae31d0f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-15** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T17:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-11T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-12T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-15T10:41:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-15T10:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-17T14:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-23T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-12T07:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-12T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-15T16:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3c233345ff6d010ffa28f530e12c818bf1cb05384e7c2639257a5b3ae31d0f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T01:28:56\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3c233345ff6d010ffa28f530e12c818bf1cb05384e7c2639257a5b3ae31d0f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003837320255210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003324720255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJSE — 00486856220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRT21 — 00003061220265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJSE — 00486812520238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306648/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00460236220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298933/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRT5 — 00000816420255050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002273420255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003161520245210017 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Mora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caicó”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3c233345ff6d010ffa28f530e12c818bf1cb05384e7c2639257a5b3ae31d0f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3c233345ff6d010ffa28f530e12c818bf1cb05384e7c2639257a5b3ae31d0f1
- **SHA-256 do comentário:** f2732ff450343cbe92665bbfdfd9834033b99474b3f9a7b1a5726d3f9039a8ee