# Registro público: TRE-MS — 06001259820266120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605f38a7e0c75cc1e00627959a3c6cb9d121f6ad310ecb840694a041dd774ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T13:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T18:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T19:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T13:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T17:02:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T17:10:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-30 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T12:00:51\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260930132437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 605f38a7e0c75cc1e00627959a3c6cb9d121f6ad310ecb840694a041dd774ed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000454120226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530702/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-MS — 00001840420166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386552/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-CE — 06001437120206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527868/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06003351520206150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524958/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TRE-ES — 06005582220246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003685420206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243416/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000886120266190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235244/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-PE — 06001615920206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222258/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL