# Registro público: TJSP — 00000447820158260653

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ffe7881ba08a1dfe89ca06b5d188d90df7f9d99b83107460580294d093e8aa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-27** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-08T15:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-15T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-15T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-23T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-30T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T10:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T14:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T17:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-27T16:19:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-12-02T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-05T12:04:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-12-17T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-17T18:04:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-07T18:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-08T16:11:50.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-01-08T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-13T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-14T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-23T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-23T13:19:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-01-27T11:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-08T17:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-11T12:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T16:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T19:01:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-05-19T18:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-22T11:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T14:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T15:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-09T15:03:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-06-11T11:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T14:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T17:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T17:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-06-29T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ffe7881ba08a1dfe89ca06b5d188d90df7f9d99b83107460580294d093e8aa7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-08-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:03:10\.271022163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141007170322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ffe7881ba08a1dfe89ca06b5d188d90df7f9d99b83107460580294d093e8aa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004481320208260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL / VARA UNICA DE COSMOPOLIS
- [TJSP — 00257323720198260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRJ — 00008938920208190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL / MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15154343820208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJRJ — 00003747520148190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL / CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00026177420168190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50100569820208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJSC — 50025816720208240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL / 2ª Vara da Comarca de São João Batista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000447820158260653 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE VARGEM GRANDE DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ffe7881ba08a1dfe89ca06b5d188d90df7f9d99b83107460580294d093e8aa7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ffe7881ba08a1dfe89ca06b5d188d90df7f9d99b83107460580294d093e8aa7
- **SHA-256 do comentário:** 7390155403784d36d444faeeeab2f60ab817fa38b5e44ff6ee7e7436c2396f1e