# Registro público: TRE-GO — 00000325520156090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74066c0f3bfd2d047ed85bc8787c909bdfdf57376fc61b1d5d35e48ceac70044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2016-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-08T01:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-08T01:37:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-08T02:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-13T02:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-08T02:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-05T03:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-08T01:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-11T04:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T03:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T02:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T02:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-11T04:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T02:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T12:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-11T01:18:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-01-13T02:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T03:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T04:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74066c0f3bfd2d047ed85bc8787c909bdfdf57376fc61b1d5d35e48ceac70044.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-08 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:38\.534534163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150708133734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74066c0f3bfd2d047ed85bc8787c909bdfdf57376fc61b1d5d35e48ceac70044

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-PB — 00007911520126150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520618/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-MG — 00000147420126130104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520572/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá
- [TRE-MA — 00000077120176100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520550/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000021320196060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520466/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-SE — 00000057420116250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520454/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 13ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000325520156090087 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74066c0f3bfd2d047ed85bc8787c909bdfdf57376fc61b1d5d35e48ceac70044.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74066c0f3bfd2d047ed85bc8787c909bdfdf57376fc61b1d5d35e48ceac70044
- **SHA-256 do comentário:** 28b402122183ed91bccd84e41e8263d6d7c38c15dddd4583addec0ae846b92e2