# Registro público: TSE — 06005370620216000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6db1368fbc9d08ca0173e05ce7569c5150771f73c5c8de27bd2ec66eeed7a052 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28 - **Último ato com data válida:** 2021-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perda ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-06T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-28T19:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-09-29T14:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-30T17:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-02T10:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-05T19:00:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-10-06T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-06T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-07T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-07T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-09T02:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-11T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-11T14:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-14T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-14T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-15T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-20T14:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-26T14:42:33.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-05 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.384486688Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-28T19:52:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6db1368fbc9d08ca0173e05ce7569c5150771f73c5c8de27bd2ec66eeed7a052 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06008251220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754035/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 00000106520156140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 84ª ZONA ELEITORAL - [TRE-DF — 06019476520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172735/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TSE — 06008952920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752183/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06008996620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751942/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 00000059020116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000040820116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157523/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL