# Registro público: TRT3 — 00001684920145030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d74ad9d0f29932d48fcb386833b35634de43278d444b29efa3e37951a87ac36b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25
- **Último ato com data válida:** 2014-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:42\.922551340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d74ad9d0f29932d48fcb386833b35634de43278d444b29efa3e37951a87ac36b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000373420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13386, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000704020155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13386, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT1 — 00058588420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13839, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT3 — 00000647020145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13386, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00001082920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13745, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002847220185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13745, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002850620175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13745, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa