# Registro público: TRE-TO — 00004762020166270001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d901fa8190aa75708f0bc3da28a5ab34a457ce23033ef1f9032e28186e0284c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24 - **Último ato com data válida:** 2020-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-24** — deferimento (TPU 12444) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução - De Multa Eleitoral | Conduta Vedada ao Agente Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-16T17:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"}} - 2019-09-24T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"}} - 2019-10-14T16:18:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"}} - 2020-02-13T17:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27361", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731) - [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-24 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T11:52:25\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190722155759 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d901fa8190aa75708f0bc3da28a5ab34a457ce23033ef1f9032e28186e0284c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 00005568120166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208441/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-TO — 00004239120126270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO - [TRE-SE — 06008197020206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576190/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-TO — 00005775720166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264335/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TRE-PA — 00000672920116140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA - [TRE-PA — 00000442720166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-PA — 00000240720156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-GO — 06000401420256090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO V / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS