# Registro público: TRE-RJ — 06000858220236190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4c489528f63daf0fa546e109b4386a09807864ac9ba6204abe202a8e6522d74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T15:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-13T15:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-13T15:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-20T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T13:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T13:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-13T15:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-20T16:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-20T16:08:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T13:26:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T13:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:24\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231213153901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4c489528f63daf0fa546e109b4386a09807864ac9ba6204abe202a8e6522d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000017620266190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000480620206090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546322/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-BA — 06000573120206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000952220246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548660/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000963120226190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545383/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-SP — 06000286920206260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546766/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-GO — 06000485520206090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544386/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-SP — 06000288120206260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542820/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE