# Registro público: TJPE — 00000312619908170550 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbd6196df20aa5524763b9ca10f10489e44b51a510620ffe23c04aff293d39c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-01-22 - **Último ato com data válida:** 2025-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-19T17:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-16T13:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-16T13:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-16T13:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-07T14:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-07T14:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-07T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-04T12:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-04T12:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-04T12:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-04T12:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-04T10:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-19T13:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-23T15:26:19.000Z — Mandado (TPU 106) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-24T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-19T07:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-19T07:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-22T09:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-27T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-18T15:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-18T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-09T13:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-07T15:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-04-25T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1990-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2025-02-12T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-25T00:18:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-25T00:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-24T16:58:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-24T16:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-31T03:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-31T03:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-27T01:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-01-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-02 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:35:24\.615291562Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1990\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3fbd6196df20aa5524763b9ca10f10489e44b51a510620ffe23c04aff293d39c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000346520228172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755509/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJPE — 00000312920128170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - [TJSE — 00077436120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755369/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 06028841120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754949/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00358133620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 01620540920168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00004007420068140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754324/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJAP — 00047459320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754190/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa](https://wikijuridica.com.br/glossario/pagamento-em-consignacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignacao, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23 - **SHA-256 do registro documental:** 3fbd6196df20aa5524763b9ca10f10489e44b51a510620ffe23c04aff293d39c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpagamento-em-consignacao%2F)