# Registro público: TRT3 — 00001702620145030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65cccf8aaea67b963f0c62821b4dedc465408f855b5cfd5d6cca8e25f32949da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pressupostos Processuais | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-12T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-29T01:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-29T01:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-27T16:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T16:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-06-27T16:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-04T23:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2023-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-08-02T09:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-23T14:05:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-04T23:18:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-12-17T23:17:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-12-13T17:04:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13026)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pressupostos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Pressupostos Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Pressupostos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Pressupostos Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:36:47\.925268741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 65cccf8aaea67b963f0c62821b4dedc465408f855b5cfd5d6cca8e25f32949da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000218420215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 13745, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002317420225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 13745, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT14 — 00002438820225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13026, 13745, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT23 — 00000989020225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241709/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13026, 13745, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00240381220215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005363220145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00062745220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Macaé