# Registro público: TRE-MG — 06000125420236130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8a4dd2140e0f8aa0a2b941d859a4fe7ec644268ad8f33f5da8421c1d4d63d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T07:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-06-11T06:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-06-22T13:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-06-23T07:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-06-23T07:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-08-23T18:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-08-29T07:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-09-05T07:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-06-02T07:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-06-19T12:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-06-19T12:31:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-06-23T07:53:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-08-23T18:06:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-09-02T16:01:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-09-02T16:01:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-09-05T07:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2023-09-05T07:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac8a4dd2140e0f8aa0a2b941d859a4fe7ec644268ad8f33f5da8421c1d4d63d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-16T10:05:17\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230602073904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac8a4dd2140e0f8aa0a2b941d859a4fe7ec644268ad8f33f5da8421c1d4d63d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000125420236130012 no TRE-MG está identificado por “Regularização de Situação do Eleitor”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac8a4dd2140e0f8aa0a2b941d859a4fe7ec644268ad8f33f5da8421c1d4d63d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac8a4dd2140e0f8aa0a2b941d859a4fe7ec644268ad8f33f5da8421c1d4d63d0
- **SHA-256 do comentário:** fa8fe5e020b7c84afa1eae5fd3a6aae504b4dea31a5866997dccb288eca62dd0