# Registro público: TRE-RJ — 06000859320216190023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07a8e4819459be4b1d02253e1edac75ca84c46a02e41436803cc6df06f79668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T19:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-25T18:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-02T16:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-09T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-09T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-01T16:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-02T16:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-01T15:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-01T15:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-09T12:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-09T13:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-12T19:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-01T15:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-01T16:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-01T16:21:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-02T16:53:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-08T14:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-08T14:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-07-08T14:32:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-09T12:40:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-09T13:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-20T13:47:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-20T13:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-20T13:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:11:55\.322000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210512190322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d07a8e4819459be4b1d02253e1edac75ca84c46a02e41436803cc6df06f79668

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000975420216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565506/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000266820236190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391733/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-SC — 06000587520206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572368/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000749720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779367/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000457820236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571714/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PR — 06000459220236160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570717/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-TO — 06005447720246270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569730/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000151920236130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569486/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé