# Registro público: TRT18 — 00004656020255180081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Aparecida de Goiania - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206329.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52fe2bca32599978f1dca57186531cd521e5ed9af25334c91b79449e61bf11af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18 - **Último ato com data válida:** 2025-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-02** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-01** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-19** — Mandado (TPU 985) > **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2025-03-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-18T10:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-19T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-04-01T20:07:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-04-02T14:31:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-18T14:25:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-03-19T11:45:36.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} - 2025-04-02T14:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52fe2bca32599978f1dca57186531cd521e5ed9af25334c91b79449e61bf11af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-08T22:20:43\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250318105904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52fe2bca32599978f1dca57186531cd521e5ed9af25334c91b79449e61bf11af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004690520255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208224/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Valparaiso de Goias - [TJPR — 00000299419848160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL - [TRT20 — 00005311120165200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT18 — 00004682120265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208148/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Goiânia - 03a Vara - [TRT18 — 00000707820265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Luziania - [TRT12 — 00001206320175120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291632/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT17 — 00002542220195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT1 — 00101845720155010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290980/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004656020255180081 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “Aparecida de Goiania”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52fe2bca32599978f1dca57186531cd521e5ed9af25334c91b79449e61bf11af - **SHA-256 do comentário:** d8e0d00d436b0a65746549d3e95f32a4e7576acc597bfa888d2b49ae80972e3b