# Registro público: TJPR — 00000176720008160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 826233fe3656da5a56a53eb95e2186fbfe4452f0ea473c40ac67bc7149b62352 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29 - **Último ato com data válida:** 2020-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-06** — Documento (TPU 581) > **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-29T17:56:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-11-06T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-29T16:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-29T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-29T17:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-29T17:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-29T17:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-29T17:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-11-06T16:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-11-09T13:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8837", "nome": "MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:48:25\.753000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000718000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 826233fe3656da5a56a53eb95e2186fbfe4452f0ea473c40ac67bc7149b62352 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000248020158160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000249820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000195820178042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJPR — 00000180320208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00388231820168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08028392120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - [TJAP — 00048397520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000347420208170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 826233fe3656da5a56a53eb95e2186fbfe4452f0ea473c40ac67bc7149b62352 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)