# Registro público: TJAL — 00006881720108020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a335328022c89978c4d569f4963300c98404b5021a99ec646adf9181eca73e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T09:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T08:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-16T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-07-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-07T12:00:00.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002264620168120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Única
- [TJRR — 08014140920248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00055233120128260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 15122948820228260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 15050804420238260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRR — 08014120520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002263620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056963/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Única
- [TJRR — 08014314520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053658/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.