# Registro público: TSE — 06005410420206080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd73837b28a97b58fb0fccfd79e58367b06c04ba04882ffa96e638738939666f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desincompatibilização do candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T11:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-19T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T11:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-19T11:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T14:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T14:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T23:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T19:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T19:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T19:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T10:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-22T10:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T13:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T09:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T09:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T09:25:57.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-29T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T14:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-29T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T18:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T10:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T17:28:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10779)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd73837b28a97b58fb0fccfd79e58367b06c04ba04882ffa96e638738939666f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desincompatibilização do candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-29 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Desincompatibilização do candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:27\.901412871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-19T11:48:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd73837b28a97b58fb0fccfd79e58367b06c04ba04882ffa96e638738939666f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001903020206020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092034/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10779, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001654520206060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954552/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PI — 06003500320206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954484/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TSE — 06001412820246050083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839032/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10779, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000621720246040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115462/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10779, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06002271420246120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952579/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MS — 06002187920246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949922/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-AM — 06011383220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949190/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 1 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005410420206080017 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Desincompatibilização do candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dd73837b28a97b58fb0fccfd79e58367b06c04ba04882ffa96e638738939666f
- **SHA-256 do comentário:** d6663617de7ef63367735fb1ff7c27650b59f31eccce733ae9aeff722a0c5698