# Registro público: TRT3 — 00000101820155030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520651/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520651.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9796181f9f7fc70689ecf90db851dd1719ddd17db6f22185ff5870e384714abc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-05-17** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Depoimento | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520651.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-09-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:36\.477319053Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9796181f9f7fc70689ecf90db851dd1719ddd17db6f22185ff5870e384714abc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000837620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13770, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00000083720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001179420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000217820205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00005088620225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001768020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT5 — 00000074820235050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT14 — 00000096620225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)