# Registro público: TJMS — 00002324920218120007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c987c133ff65eb62213ac91900995b75801842d687d2866f3dded905b017777 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02 - **Último ato com data válida:** 2021-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-25** — Petição (TPU 85) > **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-12** — Reativação (TPU 849) > **2021-02-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-22T15:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-22T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-18T15:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-25T13:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-02T15:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-12T17:12:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-22T15:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-25T16:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-12T17:12:43.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-03T14:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-25T13:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-19T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-19T15:05:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} - 2021-02-25T16:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T02:06:42\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210202153743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c987c133ff65eb62213ac91900995b75801842d687d2866f3dded905b017777 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002341920228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJMS — 00002362220268120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322682/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias - [TJPA — 00003611020168140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343042/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ - [TJMS — 00000585420208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJAM — 00000053020208043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335506/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA - [TJPA — 00003621620208140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331144/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL DE BARCARENA - [TJPR — 00000188420188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPB — 00006903920198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309702/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4c987c133ff65eb62213ac91900995b75801842d687d2866f3dded905b017777 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)