# Registro público: TRT13 — 00002844720205130025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 667d6486896932e45473574b91468fa7d73301931ce823f6545cc3348f71b81e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-29** — Petição (TPU 85) > **2020-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-17T11:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-25T09:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-25T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-25T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-26T21:46:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-27T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-27T12:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-27T12:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-28T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-28T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-22T10:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-29T17:29:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-26T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-26T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-29T00:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-29T00:35:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-29T00:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-29T00:35:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-29T00:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-29T00:36:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-03T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-06T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-06T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-06T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-23T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-23T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-25T14:28:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2020-05-25T14:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-27T12:16:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-05-28T14:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-25T08:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-25T08:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-25T08:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-30T07:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-30T07:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-30T07:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/667d6486896932e45473574b91468fa7d73301931ce823f6545cc3348f71b81e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:22\.579727203Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-17T11:58:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 667d6486896932e45473574b91468fa7d73301931ce823f6545cc3348f71b81e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003506320215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270742/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00002835620195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200091/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00001112520235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272136/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 21A VARA - [TRT13 — 00002964820255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381689/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001792620255080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271902/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT23 — 00002259620205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271808/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT22 — 00005796420215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005796120215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271578/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002844720205130025 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 667d6486896932e45473574b91468fa7d73301931ce823f6545cc3348f71b81e - **SHA-256 do comentário:** 71fd17d07e6e878f96f8a94d23354cede3929df4d00f8cfd5083e71730f2522f