# Registro público: TRE-PR — 00027417220146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eb7f18bb95771a5c23a59223fe35ae7edc123903b26b505ce3b09f98f6ef022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T19:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T19:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T19:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T19:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-21T19:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T17:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-22T17:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T17:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-24T17:20:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-08-21T19:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T19:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T20:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T18:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T18:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T14:28:57.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2014-12-10T14:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-16T10:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T10:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-16T10:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T10:29:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-12-16T10:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-16T10:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T10:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T12:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T12:54:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-22T12:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T12:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T12:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-24 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-12-10 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-12-16 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00015924120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520664/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 00003383320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520647/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00000896620156260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA