# Registro público: TRT10 — 00001904320265100811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4718c2cc20b421b6e0c969f933ecedbc63d707cee2a0da21c2fc6512270957fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-18** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-17** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T10:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-24T11:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-25T12:31:35.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-26T14:01:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-02-26T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-02-26T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-02-26T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-02-27T03:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-02-27T03:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-05T15:43:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-15T21:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-15T21:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-16T09:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-17T09:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-17T16:26:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-17T16:26:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-18T08:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-02-24T10:12:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-25T10:18:56.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-25T12:31:36.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-03T16:54:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-17T16:26:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2026-03-18T08:33:34.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-18T11:29:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-18T11:29:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-05-31T01:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-07-02T01:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-07-31T01:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-08-30T01:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27656", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4718c2cc20b421b6e0c969f933ecedbc63d707cee2a0da21c2fc6512270957fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-17 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-18 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-18 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:23:15\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260224101207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4718c2cc20b421b6e0c969f933ecedbc63d707cee2a0da21c2fc6512270957fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001622720235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT10 — 00001627520265100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00002139420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT10 — 00000896920265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT17 — 00002555720225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00015081520125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT5 — 00000817820225050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002281320215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001904320265100811 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4718c2cc20b421b6e0c969f933ecedbc63d707cee2a0da21c2fc6512270957fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4718c2cc20b421b6e0c969f933ecedbc63d707cee2a0da21c2fc6512270957fc
- **SHA-256 do comentário:** c7acfada12be1301e08f9c9ad5c196241c4855b5c1b539e9a274af3de5b92e3c