# Registro público: TRT3 — 00001701620115030086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec0a013e91f53b8ae76dc3150fba4df722b7067408e9efc4ee127af9f60c7ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-26** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206899.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ec0a013e91f53b8ae76dc3150fba4df722b7067408e9efc4ee127af9f60c7ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-05-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2011-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2014-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2014-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2018-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:10\.609312246Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5ec0a013e91f53b8ae76dc3150fba4df722b7067408e9efc4ee127af9f60c7ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002135620145030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT11 — 00002595920245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT5 — 00000819420255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT23 — 00002280220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT24 — 00243026920245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT7 — 00000614020255070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT6 — 00001120420245060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT21 — 00003891120245210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 9ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001701620115030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ec0a013e91f53b8ae76dc3150fba4df722b7067408e9efc4ee127af9f60c7ee - **SHA-256 do comentário:** a498d060aa8c732e4913f983329f0888365f8362b212e24c837bbced3f13eab7