# Registro público: TRT10 — 00001893320265100011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05849e89af7e7c87ecea33d44330541215a45ae67a99d7afccfbd92300ab5161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-15** — Procedência (TPU 219)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T11:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-12T17:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-13T16:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T16:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T16:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T16:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-16T17:22:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:38:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:40:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-12T11:46:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T16:57:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T16:57:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T16:58:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:31:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:38:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-15T10:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-16 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «Protesto Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:21:08\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260212114642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05849e89af7e7c87ecea33d44330541215a45ae67a99d7afccfbd92300ab5161

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001598920265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439404/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002364520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00002099320265190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250803/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00001555220265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331454/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001483920265100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139487/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242350220255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136254/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT24 — 00242287320265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042571/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT5 — 00000615220255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933539/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 22ª Vara do Trabalho de Salvador