# Registro público: TJMT — 00003498520208110077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd9fd5619e0e4ba031f6f348ac07656406efd4669160d087054d7cfba45080c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-15** — Petição (TPU 85) > **2020-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-14** — Distribuição (TPU 26) > **2020-03-14** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-14T14:12:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-14T14:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-17T18:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-18T15:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-18T16:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-09-15T18:27:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-09-16T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-10-01T13:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-17T15:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-18T16:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-09-15T17:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-10-01T13:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:36:13\.929000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5cd9fd5619e0e4ba031f6f348ac07656406efd4669160d087054d7cfba45080c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002582820198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Vara Única - [TJPR — 00000179520208160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204033/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / COLORADO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJES — 00001595020208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202894/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00073811820178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJPE — 00000311420168171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJSP — 00005485020148260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA - [TJES — 00001160920238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJPR — 00000058620178160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / COLORADO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 5cd9fd5619e0e4ba031f6f348ac07656406efd4669160d087054d7cfba45080c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)