# Registro público: TJPI — 00001967820198180049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a1acfd6932e315ac894bd57a87096b88c99a25974b8aa46020b4b527e2392f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de Vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T11:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-21T11:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-21T14:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-21T11:20:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-02-06T16:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-04-17T14:59:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de Vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:36:05\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190821112045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4a1acfd6932e315ac894bd57a87096b88c99a25974b8aa46020b4b527e2392f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000442820208180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706638/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPI — 00001972920208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003352220148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPI — 00002146020108180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00007425620198150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530573/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJES — 00001698720218080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458230/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJCE — 00130865820218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434477/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- [TJAM — 00000056820258042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA DA COMARCA DE ANORI