# Registro público: TJRR — 08016007920208230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83fb4f833778244d060fb0ae8106d08867348bc9a02d92408a25e947784470dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T17:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-17T17:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-17T17:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-17T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-27T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-27T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-30T11:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-31T11:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-06T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-09T11:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-09T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-09T11:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-05-22T12:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-17T17:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-27T10:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-27T17:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-01-30T18:03:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-11T00:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-20T00:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-05-28T16:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2767", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83fb4f833778244d060fb0ae8106d08867348bc9a02d92408a25e947784470dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:38:43\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117173246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83fb4f833778244d060fb0ae8106d08867348bc9a02d92408a25e947784470dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002050620198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297386/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPE — 00000324420098170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416437/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMT — 00003676720188110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415332/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJPA — 00003675120158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414803/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJRN — 00009824220018200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707482/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 3ª VARA
- [TJPB — 00002828120158150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620921/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 2ª Vara Mista de Patos
- [TJGO — 00026115820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906085/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL / 21ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08016007920208230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83fb4f833778244d060fb0ae8106d08867348bc9a02d92408a25e947784470dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83fb4f833778244d060fb0ae8106d08867348bc9a02d92408a25e947784470dc
- **SHA-256 do comentário:** 14b2fd74121c9554acc8d5fb3c82866425d7511b8f8fcd72c89e7d180381c32c