# Registro público: TRT20 — 00004307820145200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51dad60ecc84c1a1c162eb15c6f4f2581be68484439450558cf057e2783eed47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 351 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31 - **Último ato com data válida:** 2026-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-10-01** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2026-10-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-10-01** — de Conciliação (TPU 12740) > **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Ente Público | Reflexos | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-31T09:17:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-05-05T15:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-05-05T15:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-08-06T13:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-11-07T15:50:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-11-12T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-11-12T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-11-14T14:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-11-26T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-11-26T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2014-11-26T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2015-10-11T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2015-10-11T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2015-10-22T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2015-10-22T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2015-10-22T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-02-11T10:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-02-12T08:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-02-12T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-02-23T00:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-02-23T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-03-03T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-08-30T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-09-06T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-09-06T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-09-16T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-09-29T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-09-29T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-10-09T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2016-10-19T11:07:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-10-07T10:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-10-07T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-10-10T08:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-11-15T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-11-15T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-03T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-09T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2019-12-09T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2020-02-18T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2020-02-18T07:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 351 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 351 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2019-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2020-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2025-12-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2025-12-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2026-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2026-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2026-10-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/310` - 2026-10-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/349` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T14:56:13\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140331091719 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51dad60ecc84c1a1c162eb15c6f4f2581be68484439450558cf057e2783eed47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005373020145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13853, 13931, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002416020115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13853, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000534820115020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13853, 13931, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005385320125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13853, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT4 — 00010367920115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13853, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT10 — 00001897120145100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13931, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010925920105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT14 — 00002453720165140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 51dad60ecc84c1a1c162eb15c6f4f2581be68484439450558cf057e2783eed47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)