# Registro público: TRE-RN — 06003619220246200023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b719a895ad1ece007ff90728a0f5c47400a3b8f7f59a548201e8bea61d46358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-08T12:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T12:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T12:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T12:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T08:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T12:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T12:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T16:00:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T08:01:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-05T08:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b719a895ad1ece007ff90728a0f5c47400a3b8f7f59a548201e8bea61d46358.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:53:26\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241108123048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b719a895ad1ece007ff90728a0f5c47400a3b8f7f59a548201e8bea61d46358

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001518920266200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000609420226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MG — 06000175320246130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882091/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-RN — 06001527420266200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383753/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001492220266200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366264/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000175420226130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876142/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 63ª Zona Eleitoral - Jaíba
- [TRE-PA — 06000103820236140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-GO — 06000570420206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872309/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003619220246200023 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2b719a895ad1ece007ff90728a0f5c47400a3b8f7f59a548201e8bea61d46358
- **SHA-256 do comentário:** e57a716ef2b6c55e71b99c1094fffafc9606eebb0a27319802803e53487af508