# Registro público: TRE-PI — 06000359120216180024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6633ebd42029703736bd835dfb9e3b40c4e0c52c88e1ce58b24bc87abbdfb57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-25T08:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-03-25T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-03-30T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-03-30T13:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-13T12:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-13T12:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-15T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T11:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-15T11:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-20T11:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-15T11:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-15T11:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-15T11:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-15T12:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-16T02:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-16T02:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-22T02:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-30T10:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-03-25T08:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-03-30T14:52:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-03-30T15:08:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-13T11:54:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-13T11:55:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-07-15T11:17:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-30T10:54:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2021-07-30T10:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-21T10:20:02\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210325084958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6633ebd42029703736bd835dfb9e3b40c4e0c52c88e1ce58b24bc87abbdfb57e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-PR — 06000397220216160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141756/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-RJ — 06000848720216190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140365/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000396720216160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129247/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha