# Registro público: TJPA — 08071702320238140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 292d28a7b40f9edc2ccf9e078b7e69de640711252d97a17b70a9ac157217a352

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T22:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2023-08-25T09:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2023-09-04T08:56:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2023-09-22T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-22T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-26T00:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-26T00:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-04T22:24:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2023-08-25T09:12:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2023-09-02T21:15:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2023-09-22T13:31:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-22T13:55:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-21T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-21T21:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-21T21:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00003578920244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751261/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF5 — 00000954620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739113/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000094320204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267403/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRT2 — 00005296220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014664720125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148533/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005307220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004327120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / PRESIDÊNCIA