# Registro público: TJPA — 00003466320058140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b43f10b2f87dd358052a5fdd73699effd760a5fe4bd7f946aa3fdb6e19adec90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-10 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2005-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de nascimento após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-02-10T10:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-21T09:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-21T09:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:11:57\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050210102300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b43f10b2f87dd358052a5fdd73699effd760a5fe4bd7f946aa3fdb6e19adec90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003848519998140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591348/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJPA — 00003432119998140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182671/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível - [TJRO — 70631837220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600310/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJPA — 00003068120058140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJRO — 70394645620198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598285/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJRO — 70230776820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597586/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJAM — 00000141820238047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597526/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJPE — 00000336420238172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590861/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI