# Registro público: TRE-PA — 00001168520156140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71705b9efbf6e43ed4bbc948c6c7855f05c90559ed61fb51852c38af4e51a00a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2015-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-28** — Procedência (TPU 219)
> **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T09:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-10-23T10:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-10-23T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-10-29T09:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-10-28T10:35:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10843)
- [Outros processos do assunto TPU 10748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71705b9efbf6e43ed4bbc948c6c7855f05c90559ed61fb51852c38af4e51a00a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:46:55\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71705b9efbf6e43ed4bbc948c6c7855f05c90559ed61fb51852c38af4e51a00a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000485820186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003078220166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10748, 10843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJAM — 00000080320268044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10843
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TRE-PA — 00000508020176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748, 10843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000480420176040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663406/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-AM — 00000608820166040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614697/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 06011329420246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953148/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 40 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000605720256110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 25ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001168520156140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Difamação | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Assessoria da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71705b9efbf6e43ed4bbc948c6c7855f05c90559ed61fb51852c38af4e51a00a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71705b9efbf6e43ed4bbc948c6c7855f05c90559ed61fb51852c38af4e51a00a
- **SHA-256 do comentário:** 2a9018fc71ccb6cbfbd76e6cd45a57fa2e9df2bac29dda84c7960742f4198245