# Registro público: TRE-SP — 00000896620156260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fde37b09e589445e76fe2167bcd84276fef705edd82d0a0c3dbcfd15b5b8155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 422
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T14:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-09T12:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-09T12:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-20T13:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-28T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-21T16:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-04T17:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-04T17:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T12:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-08T11:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-08T11:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-08T11:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-04T16:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T18:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-21T02:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T20:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T19:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T16:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T21:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T18:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T18:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T20:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T19:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T12:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T19:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T12:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2022-04-11T14:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T13:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T17:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T11:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-12T13:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-12T13:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-12T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-17T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T15:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-10T12:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2015-09-21T16:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-21T18:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2015-11-04T17:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 422 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622320186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879152/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802920166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879101/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002834520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000773120256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ