# Registro público: TRT17 — 00002056620195170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a59921c7a59becb1a202c8a03b8825ff8f3aca6bf348a3de741e6a0a156d664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-03-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preclusão / Coisa Julgada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T14:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-08T14:42:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-03-08T18:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-08T18:19:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-03-08T18:03:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-03-12T13:03:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-12T13:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-08 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:26\.431119765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-08T14:42:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a59921c7a59becb1a202c8a03b8825ff8f3aca6bf348a3de741e6a0a156d664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000964820215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664442/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001975420185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT8 — 00001521120235080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001896520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002953920205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002962420205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002117420255110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002127420255110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Manaus