# Registro público: TJAM — 02051193020248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad56850a05cb3eec5c0a662d97e5d9a270d31d2f37587d6842c2b77fea567914 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Eleição ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-04T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-04T16:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-30T13:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-07T12:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-21T02:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-22T02:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-17T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-14T17:19:39.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2025-02-18T18:05:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2025-02-19T05:01:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-19T18:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-20T05:03:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-17T10:21:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-17T10:22:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4902) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Eleição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T13:20:17\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240814170633 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad56850a05cb3eec5c0a662d97e5d9a270d31d2f37587d6842c2b77fea567914 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 05548660720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434898/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4902 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 00067877120138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954828/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 4902 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJPE — 00000281420098170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJAM — 00011228720148046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864752/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 4902 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJDFT — 00126442020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00001507620148180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJES — 00001126620168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJRR — 08005744520228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277698/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4902 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** ad56850a05cb3eec5c0a662d97e5d9a270d31d2f37587d6842c2b77fea567914 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)