# Registro público: TRT24 — 00242394720255240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29682b54c25ce24ab593ca44f90e0c494e5b55384f14ee0a234b0c0aad7caff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela Provisória de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-25T17:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-26T12:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-28T14:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T02:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T02:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-31T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-07T07:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T09:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T16:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-08T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-08T15:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-09T10:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T10:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T02:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-10T02:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T02:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-10T02:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-25T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-25T09:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-29T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-18T16:41:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-06-18T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T02:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T02:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-23T02:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T02:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-02T17:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2025-07-03T11:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-03T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-03T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-04T02:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-04T02:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-04T02:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-04T02:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29682b54c25ce24ab593ca44f90e0c494e5b55384f14ee0a234b0c0aad7caff1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-02 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:03:53\.440678293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250325173026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29682b54c25ce24ab593ca44f90e0c494e5b55384f14ee0a234b0c0aad7caff1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242394720255240051 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Tutela Provisória de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29682b54c25ce24ab593ca44f90e0c494e5b55384f14ee0a234b0c0aad7caff1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29682b54c25ce24ab593ca44f90e0c494e5b55384f14ee0a234b0c0aad7caff1
- **SHA-256 do comentário:** 6f986fb4fd41f859c954e16666373c94fa723e3759bd60968dd5597c8fe5db26