# Registro público: TRT7 — 00000192820255070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a78ab4dec1115fd5e52ef978328705acd7224d21cfbda84af891766e48c2754d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-06-08** — Paga (TPU 12176)
> **2026-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T20:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-10T20:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-10T20:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-13T08:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-13T08:56:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-13T10:28:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-13T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-13T10:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-14T01:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-14T01:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-31T22:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-02-03T10:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-02-04T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-02-07T10:07:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-02-28T20:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-02-28T20:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-03-06T10:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-06-13T11:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-06-17T15:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-07-23T19:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-07-24T10:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-08-13T12:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-08-13T17:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-08-14T03:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-08-14T03:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-08-19T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-08-22T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-16T17:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-17T09:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-17T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-17T13:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-20T02:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-20T02:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-28T21:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-29T09:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-29T13:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-29T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-29T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-30T02:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-10-30T02:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-23 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-16 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T17:11:00\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110204251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a78ab4dec1115fd5e52ef978328705acd7224d21cfbda84af891766e48c2754d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000194620255070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212139/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT7 — 00000201320255070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT18 — 00004641220255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198060/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00004657920255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197421/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Goiânia - 10a Vara
- [TRT6 — 00000898020265060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196663/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / RECIFE - 14A VARA
- [TRT18 — 00004019620255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654047/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Goiânia - 03a Vara
- [TRT8 — 00001044420255080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884980/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT17 — 00001151120265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104468/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Vitória