# Registro público: TJMRS — 00702560520269210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb4c9658e39b97f5501dd953fbacd4f8a24ad011b1f403a4ebb08ebdc5553e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-09-25** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Denúncia (TPU 391)
> **2026-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de sigilo funcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-24T19:13:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-09-24T14:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-09-22T18:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-09-25T13:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-09-25T13:33:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2026-09-25T13:33:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11348](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11348)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20008179520269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919993/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20005947920259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916980/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20007875920239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898684/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70002317520247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146821/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STM — 70003106420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142835/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Presidência
- [STM — 70002132520227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063127/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJMSP — 00034008320219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409386/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Corregedoria Geral da Justiça Militar
- [TJMSP — 00042090320209260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406767/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Corregedoria Geral da Justiça Militar