# Registro público: TRT9 — 00000713320205090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0d5332c9e1b22e0e7e3c773712eb47926f89d17bca010089a58ef189320d701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-28** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2020-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T11:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-02-20T12:10:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-02-20T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-02-20T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-02-21T00:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-02-21T00:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-16T09:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-16T09:58:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-16T09:58:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-16T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-16T12:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-23T13:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-23T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-23T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-25T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-25T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-25T14:13:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-25T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-28T01:58:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-28T01:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-04-13T09:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-04-17T18:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-16T11:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-25T14:15:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-03-28T01:58:19.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-04-17T19:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0d5332c9e1b22e0e7e3c773712eb47926f89d17bca010089a58ef189320d701.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-25 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-28 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:39:59\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212110429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0d5332c9e1b22e0e7e3c773712eb47926f89d17bca010089a58ef189320d701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001703220155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13992, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT16 — 00161291020205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00001612320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13929, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005378220135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13929, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00000713020175230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13929, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00002061120215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000818820205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000713320205090096 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Cargos e Salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0d5332c9e1b22e0e7e3c773712eb47926f89d17bca010089a58ef189320d701.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0d5332c9e1b22e0e7e3c773712eb47926f89d17bca010089a58ef189320d701
- **SHA-256 do comentário:** 315bd439748978cf0971ef553bbf6fd60db6e2abd6b43d0faa1bf0c99ce25cfc