# Registro público: TRE-PB — 06002984420206150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9567267a4da1fac3a5d9356d5081cab353c2aaed9da761d29324d88644c7f9e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T22:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-21T16:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-23T12:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-23T13:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-26T09:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-27T09:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-23T08:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-25T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-25T10:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-25T10:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-27T04:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-20T22:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-23T08:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-24T17:40:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-27T09:29:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2020-10-27T09:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:15\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201020225123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9567267a4da1fac3a5d9356d5081cab353c2aaed9da761d29324d88644c7f9e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001964320206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128042/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-TO — 06014950520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778061/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TSE — 06008538220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773388/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-PB — 06001319620206150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305529/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-SC — 06000481820226240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002622120246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-TO — 06005297520246270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134823/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- [TRE-AM — 06000825020206040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 2 ZONA ELEITORAL