# Registro público: TRT3 — 00001706720115030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03b784eb94668511db9ee4aa7d83fd9074ab9eba980ed32749c7309442cc3847 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-12-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-02-05** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-05T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-20T19:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-08T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-01-04T17:29:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]} - 2020-02-03T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-31T09:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-31T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2021-02-05T18:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-10T14:39:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-12-15T15:39:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-02-05T18:23:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-02-03T14:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-31T16:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-31T09:05:24.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-01-30T13:33:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03b784eb94668511db9ee4aa7d83fd9074ab9eba980ed32749c7309442cc3847.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-10-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-01-04 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:54\.393615329Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 03b784eb94668511db9ee4aa7d83fd9074ab9eba980ed32749c7309442cc3847 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001698320155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001702820125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT11 — 00002600220195110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga - [TRT3 — 00001085720105030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT14 — 00002981220225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT16 — 00163465620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT20 — 00004504920265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00002141820225170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001706720115030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 03b784eb94668511db9ee4aa7d83fd9074ab9eba980ed32749c7309442cc3847 - **SHA-256 do comentário:** de69e537a86941fa4abf16f9e5114766064df89f3d5f8576f80dd15ec08addf6