# Registro público: STJ — 00004407320128260584

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2dd6f32717be9d51d94789b32022e883f6867deccfcd414641f1d8194abd81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T09:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-23T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-17T15:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T15:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-09T16:28:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-08-17T15:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-08-28T12:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-03T10:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T08:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T14:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T17:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T16:28:42.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-10T05:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T05:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T05:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T15:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T15:57:45.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-09-06T05:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-01T13:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-01T13:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-22T11:13:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-05T11:01:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-05T11:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T20:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-09T20:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T15:35:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-17T15:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T16:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T18:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-28T11:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-28T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T18:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:47:04\.931327733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d2dd6f32717be9d51d94789b32022e883f6867deccfcd414641f1d8194abd81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004381120158260516](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004375220188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70025797020158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228423/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00003132220168210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRO — 70021000920178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00101664720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221867/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000311520148170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210357/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJAC — 00105443720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC