# Registro público: TRE-RS — 00000075020146210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b09298db4dbeef17fa6e780dac7b731084955936fbe77103e67f9d891d8ca348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-08** — Procedência (TPU 219)
> **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T13:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-18T18:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-25T18:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-07T16:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-02T16:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-25T18:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-25T18:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-23T14:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-24T12:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-25T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-25T18:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-11T14:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-11T14:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-11T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-18T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-18T16:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-02T16:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-14T10:44:09.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-23T14:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-11T18:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-18T16:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-14T16:08:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-14T16:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T14:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-14 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000337020186020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL