# Registro público: TRT13 — 00002851220185130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41f081053a3387e5eaa00bf9ad9fd5a7bc5035592f57f9e8383cfab469612a2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Compensação de Reajustes Concedidos | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Suspeição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T12:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-09T12:17:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-19T02:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-19T02:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-19T09:39:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-19T11:36:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-25T23:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T09:17:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-08-01T11:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-09T00:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T09:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-28T11:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-27T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T00:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T00:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-10T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-18T09:40:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-20T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-20T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-30T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-07T00:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-07T00:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-07T00:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-07T00:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-07T00:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-07T00:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-07T00:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-07T00:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-21T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-21T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13097)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação de Reajustes Concedidos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-09 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-19 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-01 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-02-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:42\.376098715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-09T12:17:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41f081053a3387e5eaa00bf9ad9fd5a7bc5035592f57f9e8383cfab469612a2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002761320185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13097, 13540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000435320185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13097, 13540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001808220195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002694620185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13097, 13540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002483920185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00004536120125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861294/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13540, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT24 — 00242597320135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000709220195090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO