# Registro público: TJES — 00001605820218080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9a27544b01679f3f48dcf4d041a8ef5779fb60526b8a6aea3f570caf9194849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-14** — Remessa (TPU 980)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata | Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T16:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-05-24T14:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-18T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-09-21T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T12:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-30T12:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-29T12:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-12T12:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-29T12:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-05T16:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-25T18:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-12T12:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-30T12:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-29T12:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-03-12T12:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-29T12:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T15:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-05-24T14:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-01-08T13:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-01-26T15:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-03-14T16:31:22.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-01-08T13:58:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-03-05T16:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-04-19T15:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-01-26T15:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-02-22T17:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-05-21T15:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-02-11T17:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-11-26T16:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-04-28T14:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-03-11T17:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-06-29T18:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-08-03T11:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-01-18T18:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-22T17:15:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-05-21T15:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-25T14:19:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-03-04T16:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9a27544b01679f3f48dcf4d041a8ef5779fb60526b8a6aea3f570caf9194849.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:34:06\.852000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108135831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9a27544b01679f3f48dcf4d041a8ef5779fb60526b8a6aea3f570caf9194849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001700520218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJES — 00000690220208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJDFT — 00292282620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001658020218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJDFT — 00261092320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00255056220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39309703120118060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001970720138180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001605820218080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Duplicata | Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9a27544b01679f3f48dcf4d041a8ef5779fb60526b8a6aea3f570caf9194849.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9a27544b01679f3f48dcf4d041a8ef5779fb60526b8a6aea3f570caf9194849
- **SHA-256 do comentário:** b1c6c92386ee0c727117abe0f4cccddfcc3bf1034ab5d14e3d6ce8371e43a8ae