# Registro público: TJCE — 30007341820238060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f6c4e74466c9f8a9f41dcbe695b87cc67d756934205948df31d79036ceab1d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11 - **Último ato com data válida:** 2024-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-23** — Documento (TPU 581) > **2024-08-23** — Documento (TPU 581) > **2024-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-31** — Documento (TPU 581) > **2024-07-05** — Documento (TPU 581) > **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-26T17:35:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-04T09:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-26T14:14:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-29T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-10T09:16:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-23T10:16:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-07T17:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2024-08-06T01:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-21T13:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-12T14:22:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-23T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-10T14:59:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-07T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-05T10:53:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-07T11:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-31T17:32:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-10-11T15:46:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-29T00:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-11T12:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-10T09:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-23T10:16:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-12T15:06:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-07T11:20:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-06-21T17:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T10:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-07-07T14:52:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2023-07-07T14:52:27.000Z — Documento (TPU 12270) - 2023-07-04T10:00:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:43:45\.623646538Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230511000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f6c4e74466c9f8a9f41dcbe695b87cc67d756934205948df31d79036ceab1d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30008733320248060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA - [TRF6 — 00001426720144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª Varginha - [TJES — 00001610920038080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJCE — 30001358220208060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30011420720238060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000184719968160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258115/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001952820138180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171040/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPE — 00000305620258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 2f6c4e74466c9f8a9f41dcbe695b87cc67d756934205948df31d79036ceab1d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2f6c4e74466c9f8a9f41dcbe695b87cc67d756934205948df31d79036ceab1d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)