# Registro público: TJPE — 00000312220198172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- **Classe:** Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c36b1427025b4b9c012249998ffa9d6d34e9f1aff12e486754e5bee70f63841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T09:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6787", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-01-02T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6787", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-02-05T17:47:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6787", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-02-19T12:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-05-14T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-05-14T12:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-05-16T15:32:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-05-16T15:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-06-10T17:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-06-10T17:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-10-04T17:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-10-04T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-10-04T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-10-23T17:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-10-23T17:56:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-11-01T08:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-11-01T08:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-11-01T08:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-12-18T14:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-12-18T14:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-01-06T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-02-20T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-02-20T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-02-20T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-03-19T15:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-03-19T15:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-04-02T14:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-04-03T15:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-06-18T12:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-11-01T00:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-02-19T09:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-05-15T22:09:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-08-14T14:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-10-04T17:24:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2019-10-07T07:26:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-01-02T17:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-02-20T16:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-03-23T17:07:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2020-06-18T13:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6781", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c36b1427025b4b9c012249998ffa9d6d34e9f1aff12e486754e5bee70f63841.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T11:16:05\.102000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c36b1427025b4b9c012249998ffa9d6d34e9f1aff12e486754e5bee70f63841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381520198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267183/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000327420198172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000325120208172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438061/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJES — 00002056620078080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311629/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPI — 00002661520178180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305756/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJRN — 01000293320188200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305663/) — classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00004578420138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298152/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312220198172001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Curatela” e “Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c36b1427025b4b9c012249998ffa9d6d34e9f1aff12e486754e5bee70f63841.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c36b1427025b4b9c012249998ffa9d6d34e9f1aff12e486754e5bee70f63841
- **SHA-256 do comentário:** 3f1e3f919f9aab56e8974042e24dddd1e110eebd929b9b9483950ef6a946a8a4