# Registro público: TRT1 — 00063532820145010482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f705a014860ce1dbaae0b01f8597f4acfc9a3e2c897ac04474c19f9c0076d773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Petroleiros | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-06T16:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2015-07-22T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2015-11-11T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-09-29T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-03T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-03T12:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-03T12:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T01:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-04T01:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-04T01:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-04T01:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-10-10T19:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T20:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-10-14T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-14T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-17T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-11-21T14:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T01:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-22T01:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-06T17:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-12-09T08:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-12-09T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-12-13T02:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-12-13T02:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-01-23T12:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-01-26T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-01-27T02:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-01-27T02:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-02-08T17:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-02-09T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-02-11T02:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-02-11T02:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-02-27T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-02-28T13:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-02-28T13:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-03-02T03:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-03-02T03:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-03-03T19:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-03-31T13:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2023-03-31T13:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13678)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f705a014860ce1dbaae0b01f8597f4acfc9a3e2c897ac04474c19f9c0076d773.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Petroleiros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Petroleiros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-10 trata do assunto oficial «Petroleiros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Petroleiros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:21:28\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141006030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f705a014860ce1dbaae0b01f8597f4acfc9a3e2c897ac04474c19f9c0076d773

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00061471420145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00059956320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Macaé
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006598920135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Macaé / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00061670520145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT2 — 00000647320105020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Macaé / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00006752220145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Macaé / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00005214020205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Macaé / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005186120155200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Macaé / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063532820145010482 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Petroleiros | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f705a014860ce1dbaae0b01f8597f4acfc9a3e2c897ac04474c19f9c0076d773.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f705a014860ce1dbaae0b01f8597f4acfc9a3e2c897ac04474c19f9c0076d773
- **SHA-256 do comentário:** d42f9e057d05e1720fe7053d88820bd128367b97f9e73bb1d93aeb8656ade59c